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Inédito: STJ condena CPTM a indenizar por assédio sexual em vagão

17 de julho de 2018 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

A decisão é da 3ª turma do STJ. terça-feira, 15 de maio de 2018   A 3ª turma do STJ em julgamento na manhã desta terça-feira, 15, fixou entendimento inédito para garantir que a CPTM indenize uma passageira que sofreu assédio sexual em vagão. O valor fixado foi de R$ 20 mil. O caso julgado […]

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Comprei um apartamento. O Edifício já tinha sido condenado numa ação indenizatória antes de eu comprá-lo. Sou obrigado a pagar essa conta?

16 de julho de 2018 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

    O STJ disse que sim[1]. O caso é o seguinte. Em 2001 Debora de Azevedo comprou um apartamento no Condomínio Edifício 528 Olavo Bilac em Porto Alegre. Acontece que em 1994 Ilson Conrado Machado tinha ganhado um processo de indenização contra o Condomínio de valores expressivos. A coisa foi correndo, correndo, a dívida […]

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Infecção Hospitalar. Responsabilidade civil. O pedido indenizatório. O que os Tribunais vêm exigindo para a sua procedência (Parte I)

4 de julho de 2018 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. O PEDIDO INDENIZATÓRIO. O QUE OS TRIBUNAIS VÊM EXIGINDO PARA A SUA PROCEDÊNCIA (PARTE I) Se você está pensando em dar entrada num pedido de indenização por danos decorrentes de Infecção Hospitalar, exclusivamente com base na responsabilidade objetiva consumerista, pense duas vezes. Existe uma tendência se consolidando nos Tribunais, de não […]

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  • Indenização

NÚMEROS APAVORANTES

3 de julho de 2018 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

  MAIS DE 40 MIL PESSOAS MORREM E QUASE 300.000 FICAM ALEIJADAS, POR ANO, EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL   A cada minuto e meio o consórcio DPVAT paga uma indenização por acidente de trânsito no Brasil [1] Fonte: “Números apavorantes” Jornal O Estado de São Paulo, segunda-feira, 25/06/2018, Caderno Economia, B9 e “Lei […]

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Sou a Marcia. Advogada. Há 33 anos eu fundei meu escritório de advocacia em Curitiba, sonhando em atuar só em processos de indenização. Deu certo. De lá prá cá faço isso todo dia. Trabalho com indenização. De todos os tipos, modos e jeitos.

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  • DECISÃO JUDICIAL MANDA REGISTRAR O NOME DO PAI BIOLÓGICO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO, QUE JÁ CONTINHA O NOME DO SEU PAI SOCIOAFETIVO
  • Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
  • A Manobra de Kristeller (aplicação de pressão na parte superior do útero com o objetivo de facilitar a saída do bebê) é violência obstétrica. Atraso no parto. Bebê que nasce com sequelas. Indenização concedida.
  • O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar (home care).
  • PLANO DE SAÚDE CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$15 MIL POR NÃO PERMITIR A PRESENÇA DO MARIDO NA HORA DO PARTO
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  • Menina é arremessada de van de transporte escolar em movimento. Lesões corporais graves. R$ 50 mil de indenização
  • Pensando indenização. Vivendo indenização. Respirando indenização.
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