• Home
  • Todos os posts
  • Notícias
  • Publicações
  • Notícias

DECISÃO JUDICIAL MANDA REGISTRAR O NOME DO PAI BIOLÓGICO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO, QUE JÁ CONTINHA O NOME DO SEU PAI SOCIOAFETIVO

21 de setembro de 2020 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

Trata-se de um caso onde o filho foi criado pela mãe e seu marido; esse homem reconheceu o filho da esposa como seu e o registrou como seu filho socioafetivo. Anos mais tarde o rapaz fez questão de ter no seu registro de nascimento o nome de seu pai biológico. Este se negou a permitir o uso de seu nome alegando que o filho já tinha em seu registo de nascimento o nome do homem que o criara como pai (pai socioafetivo). Disse também, que a mãe e o pai socioafetivo de seu filho sabiam que ele era o pai biológico e não quiserem incluir seu nome no registro do filho na época do seu nascimento. O pai biológico perdeu a demanda. O Tribunal de São Paulo determinou que o nome do pai biológico fosse incluído no registro de nascimento do filho, já que era vontade deste. E disse mais, que independente do filho ter um pai socioafetivo, permanece a responsabilidade do pai biológico para com o seu filho.

Concluímos que o Tribunal quis dizer que: pai é pai; e o filho tem direito de fazer constar o nome dele em seu registro, que o pai ou não.  E o pai  biológico continua com os deveres legais em relação ao filho, ainda que este tenha pai socioafetivo.

Ainda vamos falar muito sobre isso. Nos acompanhe.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020 (fizemos alterações no texto).

COMPARTILHE ESSE POST:

Navegação de Post

Post Anterior Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
Próximo Post Enfermeira agredida por parentes de paciente em hospital público que não tinha segurança, deve ser indenizada em R$50 mil reais

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sou a Marcia. Advogada. Há 33 anos eu fundei meu escritório de advocacia em Curitiba, sonhando em atuar só em processos de indenização. Deu certo. De lá prá cá faço isso todo dia. Trabalho com indenização. De todos os tipos, modos e jeitos.

Categorias
  • Erro médico
  • Indenização
  • Infecção Hospitalar
  • Notícias
  • Pensamentos
  • Publicações
Posts recentes
  • Escritório MARCIA NUNES ganha 25 mil reais de indenização por compressa esquecida no corpo da mãe após parto.
  • A escassez de leitos de UTI e a triagem de pacientes – A escolha de Sofia
  • Município e hospital indenizarão por infecção generalizada que resultou em morte de paciente
  • Mulher ganha Fertilização in Vitro, pensão vitalícia e R$ 50 mil a serem corrigidos por acidente que invalidou marido
  • Hospital é condenado a indenizar paciente em R$50 mil por demora em diagnóstico
Arquivo
  • abril 2021
  • março 2021
  • janeiro 2021
  • setembro 2020
  • maio 2020
  • março 2020
  • janeiro 2020
  • setembro 2019
  • agosto 2019
  • março 2019
  • fevereiro 2019
  • janeiro 2019
  • dezembro 2018
  • novembro 2018
  • outubro 2018
  • julho 2018
  • junho 2018
  • maio 2018
Páginas
  • Todos os posts
  • Menina é arremessada de van de transporte escolar em movimento. Lesões corporais graves. R$ 50 mil de indenização
  • Pensando indenização. Vivendo indenização. Respirando indenização.
abril 2021
D S T Q Q S S
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  
« mar    
Categorias
  • Erro médico
  • Indenização
  • Infecção Hospitalar
  • Notícias
  • Pensamentos
  • Publicações