Criança vai ao médico. Diagnóstico: infecção intestinal. Mas era apendicite. Ela falece. Concedida indenização em 100 mil reais por dano moral aos pais da criança não pela morte do filho, mas pelo sofrimento pelo falso diagnóstico.
Ainda que não seja possível afirmar que a morte de uma criança aconteceu por causa do erro do diagnóstico, o simples erro já é suficiente para gerar dano moral pois resultou no agravamento do quadro de saúde. O entendimento é da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, […]
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DECISÃO JUDICIAL MANDA REGISTRAR O NOME DO PAI BIOLÓGICO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO, QUE JÁ CONTINHA O NOME DO SEU PAI SOCIOAFETIVO
Trata-se de um caso onde o filho foi criado pela mãe e seu marido; esse homem reconheceu o filho da esposa como seu e o registrou como seu filho socioafetivo. Anos mais tarde o rapaz fez questão de ter no seu registro de nascimento o nome de seu pai biológico. Este se negou a permitir […]
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Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
Por Saúde Jur em agosto 12, 2020 A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed Ceará ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a paciente, em virtude de recusa indevida à cobertura médica. Apesar de urgência atestada por médico especialista, o tratamento […]
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A Manobra de Kristeller (aplicação de pressão na parte superior do útero com o objetivo de facilitar a saída do bebê) é violência obstétrica. Atraso no parto. Bebê que nasce com sequelas. Indenização concedida.
A autora, gestante, se dirigiu ao hospital com dores intensas e foi orientada a retornar para casa. Porém, ainda com dores e sangramento, voltou ao hospital e foi encaminhada para realização do parto. Após inúmeras tentativas de parto normal, foi amarrada com lençóis e submetida à manobra de Kristeller. Desde fevereiro de 2018, a manobra é […]
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O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar (home care).
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PLANO DE SAÚDE CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$15 MIL POR NÃO PERMITIR A PRESENÇA DO MARIDO NA HORA DO PARTO
Dois planos de saúde, que se apresentam com mesma marca, foram condenados a pagar R$15 mil em indenização a um casal que foi impedido de ficar junto durante o parto do seu filho. A decisão é da 1ª Vara Cível de Vitória. De acordo com o casal, após a autora descobrir que estava grávida, ela […]
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Plano de saúde deve fornecer outra prótese ao usuário, no valor de R$ 170mil, mais adequada às necessidades dele, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para um paciente amputado. De acordo com o colegiado, a negativa do plano é abusiva, pois foi documentado por laudo médico que a […]
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TRF-3 confirma condenação por publicações discriminatórias contra nordestinos
A 11ª Turma do TRF-3, em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação. Ele publicou, em rede social, mensagens depreciativas e ofensivas direcionadas à população nordestina. “O uso de termos depreciativos, com referência expressa a estado da federação ou a todo o conjunto de brasileiros provenientes das regiões Norte e […]
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Estado deve fornecer medicamento para calvície.
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas sociais e econômicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Foi com base nesse entendimento que a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
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Sou a Marcia. Advogada. Há 33 anos eu fundei meu escritório de advocacia em Curitiba, sonhando em atuar só em processos de indenização. Deu certo. De lá prá cá faço isso todo dia. Trabalho com indenização. De todos os tipos, modos e jeitos.